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Administração e Gestão Financeira Pública

A Nova LEO e os seus Desafios

Objetivos e Destinatários

  • Propina:: €2000
  • Candidaturas: Sábado, 30 Setembro 2017
  • Créditos: 60

Objetivos
Com esta pós-graduação visa-se o alcançar dos seguintes objetivos de aprendizagem:
a) Conhecer o contexto, os processos e os instrumentos de supervisão económica e das Finanças Públicas ao nível da União Europeia;
b) Conhecer os princípios, conceitos e normativos do direito das Finanças Públicas;
c) Saber como se desenvolve o processo de elaboração dos principais instrumentos financeiros, tais como o Programa de Estabilidade, o Quadro Plurianual da Despesa Pública e o Orçamento do Estado;
d) Saber como surgiu, quais as funções e como se estrutura o novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;
e) Saber aplicar as normas de contabilidade pública que integram os diferentes subsistemas contabilísticos;
f) Saber avaliar a performance orçamental, económico-financeiro e de gestão das entidades públicas;
g) Conhecer os deveres de prestação de contas das entidades públicas e a sua relação com a accountability;
h) Conhecer os modelos de controlo interno e de auditoria aplicáveis ao sector público.

Destinatários
Dirigentes na AP e no Setor Público Empresarial. Quadros e técnicos das entidades dos setores públicos. Todos os interessados nos temas emergentes da reforma da gestão das Finanças Públicas, decorrentes da nova Lei de Enquadramento Orçamental e do Sistema de Normalização Contabilística para as AP.