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Administração, Procedimento e Processo Tributário

O Dinamismo do Processo e a Relevância dos Direitos Procedimentais dos Sujeitos Processuais

Objetivos e Destinatários

  • 1.ª Edição - Início: outubro/novembro
  • Propina:: €2000
  • Candidaturas: Sábado, 30 Setembro 2017
  • Créditos: 60

Objetivos
Este Curso visa o estudo aprofundado de administração, procedimento e direito processual tributário globalmente considerado, em Portugal. Destina-se a habilitar os destinatários a compreender aprofundadamente os regimes, os institutos e as figuras que o compõem, permitindo intervir ativamente junto dos serviços da Administração Tributária e Aduaneira e dos Tribunais Administrativos e Tributários.

O Curso é composto por dez unidades curriculares. No final do programa os participantes deverão estar habilitados a compreender melhor não só a estrutura dos impostos mais relevantes do sistema fiscal português e a sua importância, bem como a estrutura e a tipologia de procedimentos e de processos, identificando as diversas fases, os instrumentos e os mecanismos procedimentais e processuais tributários específicos para garantir a tutela plena e efetiva dos interesses dos sujeitos da relação jurídica tributária. Devem ainda estar habilitados para melhor interagir com os Serviços e Tribunais Tributários, desenvolver a sua atividade profissional ou realizar um aconselhamento técnico mais aprofundado sobre as temáticas do Direito Fiscal e da Fiscalidade, no domínio procedimental e processual.


Destinatários
Este Curso destina-se à formação avançada na administração pública, em especial dos Profissionais ou especialistas em Direito Tributário e Aduaneiro, Administradores, Gestores, Diretores, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira e bem assim de Licenciados em Direito, Juristas, Advogados, Magistrados, Revisores e Técnicos Oficias de Contas, Técnicos da Administração Tributária e Licenciados em outras valências.